O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende submeter aos deputados nos próximos dias um pedido de urgência para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário. Com isso, o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial.
A proposta de nova redação para as regras estabelecidas em 1967 está em discussão desde 2013, mas não foi votada até hoje. Uma comissão especial foi criada em março deste ano para discutir o marco regulatório da mineração e o relator apresentou seu parecer em agosto, mas o texto não foi votado.
O Código de Mineração tinha selo de urgência constitucional, que foi retirado pelo governo em 2013 porque o Planalto tem ressalvas ao texto de Quintão. Agora, para levar a proposta ao plenário, será preciso aprovar o requerimento de urgência.
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