A comissão parlamentar externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), em 5 de novembro, aprovou nesta quarta-feira (16) um relatório preliminar do deputado Sarney Filho (PV/MA), coordenador da comissão, com propostas para alterar a legislação e aumentar a segurança do setor de produção mineral.
O texto aprovado destaca que, apesar de as causas e as responsabilidades pela tragédia ainda estarem sendo apuradas, já é possível adotar algumas ações, como o envio de propostas para alteração do substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) ao novo Código de Mineração e projetos de lei modificando a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o relatório, após o desastre envolvendo a mineradora Samarco no último mês, o relator do novo Código de Mineração acolheu em seu substitutivo diversas demandas socioambientais que já haviam sido pleiteadas por movimentos sociais e entidades ambientalistas desde o início das discussões do novo marco legal, como o seguro de barragens e maior controle social da atividade.
“Mesmo permanecendo o eixo do substitutivo voltado à defesa dos interesses econômicos do setor mineral, o acolhimento dessas demandas representa uma esperança de que a atividade minerária possa algum dia vir a incorporar as dimensões social e ambiental, juntamente com a econômica, para formar o tripé da sustentabilidade”, conclui o documento.
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