O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), apresentou na quinta-feira passada (12) um novo projeto de lei (PL) à Câmara dos Deputados.
O PL 5263/16 visa substituir o que aguarda votação do Congresso desde fevereiro e teve como relator Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Na justificativa, o então parlamentar afirmou que o texto beneficia o setor privado em detrimento da sociedade.
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