A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) da Secretaria de Estado do Ambiente aprovou a emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento para a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). O documento autoriza o funcionamento da usina por mais 90 dias sem a licença operacional. Hoje, a operação da empresa está respaldada em um Termo de Ajustamento de Conduta, que expira em 28 de abril.
A decisão da Ceca será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o final desta semana. Durante esses 90 dias, técnicos do Inea farão inspeções na usina para avaliar se as exigências do TAC foram cumpridas. O TAC, firmado em 2012, é o documento que permite à empresa funcionar atualmente. Ele prevê 86 ações que a usina tem de executar para conseguir a licença de operação.
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